Amaze — Termos de Uso

⚠️ RASCUNHO — NÃO constitui aconselhamento jurídico. Documento preparado como ponto de partida para revisão e adaptação por advogado(a) habilitado(a) na jurisdição aplicável. Preencha os campos [entre colchetes] e ajuste ao seu mercado. Clientes internacionais (UE/EUA) provavelmente exigem versão em inglês e revisão de conformidade local (GDPR, etc.).

Nota de coerência (para o(a) advogado(a)): Esta versão foi reescrita para posicionar a Amaze como ferramenta de uso geral para operações de marketing, com finalidades ilícitas proibidas por contrato e responsabilidade alocada ao Cliente. Diferente da versão anterior, este documento não nomeia técnicas específicas de campanha como funcionalidades oferecidas — o que evita demonstrar, por escrito, conhecimento de destinação ilícita. A consistência entre o texto e a operação real é o que sustenta a tese de neutralidade; ver pontos de atenção ao final.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Amaze ("Serviço"), operada por [Razão Social / CNPJ] ("Amaze"), você ("Cliente") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade [link]. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Elegibilidade e Conta

2.1. O acesso é por convite (allowlist). O Cliente declara ter ≥18 anos e capacidade legal para contratar. 2.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. 2.3. As informações fornecidas devem ser verídicas; o e-mail deve ser verificado.

3. Descrição do Serviço

3.1. A Amaze é uma ferramenta de software que permite ao Cliente criar, hospedar e publicar páginas (landing pages, VSLs e similares), gerenciar domínios, gerar e traduzir conteúdo com modelos de inteligência artificial (utilizando chaves de terceiros fornecidas pelo próprio Cliente) e configurar recursos de otimização de funil (incluindo regras de redirecionamento e scripts personalizados definidos pelo Cliente). 3.2. A Amaze fornece a ferramenta. O conteúdo, as ofertas, os criativos, as campanhas, as configurações e o uso são de responsabilidade exclusiva do Cliente. 3.3. A Amaze não cria, não opera, não gerencia, não endossa e não supervisiona as campanhas de tráfego, as ofertas comerciais ou as estratégias de veiculação do Cliente, tampouco a relação do Cliente com plataformas de anúncios, processadores de pagamento ou quaisquer terceiros.

4. Uso Aceitável e Conteúdo Proibido

O Cliente não usará o Serviço, e não permitirá que terceiros o usem, para conteúdo ou condutas que:

O descumprimento desta cláusula constitui violação material destes Termos e enseja suspensão ou encerramento imediato, sem prejuízo das demais medidas previstas.

5. Responsabilidade do Cliente (cláusula central)

5.1. O Cliente é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo, oferta, criativo, domínio, configuração e campanha que criar, publicar, configurar ou veicular por meio do Serviço. 5.2. O Cliente declara que cumprirá todas as leis aplicáveis e todas as políticas, diretrizes e termos das plataformas de tráfego, processadores de pagamento e demais terceiros que utilizar. 5.3. As decisões de configuração de campanha — incluindo, sem limitação, regras de segmentação, redirecionamento, scripts e parâmetros de veiculação — são tomadas e empregadas por conta, risco e responsabilidade exclusivos do Cliente. A Amaze não configura, não opera e não endossa táticas específicas de campanha, e não se responsabiliza por eventuais violações de políticas de terceiros decorrentes do uso do Serviço pelo Cliente. 5.4. O Cliente é responsável por obter todas as licenças, direitos, autorizações e consentimentos necessários para o conteúdo, as imagens, os domínios e os materiais que utilizar.

6. Funcionalidade de Replicação de Layout

6.1. O Serviço pode oferecer recurso de replicação de layout, que reproduz a estrutura e a disposição visual de uma página indicada pelo Cliente, sem importar logotipos, marcas, imagens de marca ou elementos distintivos de titularidade de terceiros. 6.2. Ao utilizar este recurso, o Cliente declara e atesta, no ato de cada uso, que é titular dos direitos sobre a página de origem ou que possui autorização/licença para reproduzi-la (por exemplo: página própria, migração de ativo próprio ou variação de funil próprio). 6.3. É expressamente proibido utilizar este recurso para reproduzir o trade dress/conjunto-imagem de marcas, empresas ou veículos reais sobre os quais o Cliente não detenha direitos, ou de modo a induzir o público a erro quanto à origem do conteúdo. 6.4. A atestação prevista em 6.2 não transfere à Amaze qualquer dever de verificação prévia, permanecendo o Cliente integralmente responsável pela veracidade da declaração e pelo uso do recurso. A Amaze poderá bloquear ou remover conteúdos mediante indício de infração ou notificação de terceiro.

7. Chaves de Terceiros (BYO) e Dados

7.1. O Cliente fornece suas próprias chaves de API (ex.: provedores de modelos de IA). Os custos de uso desses serviços são do Cliente. 7.2. A Amaze armazena as chaves de forma criptografada e não as expõe; ainda assim, o Cliente é responsável pela rotação e pelo uso autorizado de suas chaves. 7.3. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade [link]. [Avaliar LGPD/GDPR conforme o mercado; considerar Política de Privacidade dedicada + DPA.]

8. Domínios e Propriedade Intelectual

8.1. O Cliente é responsável pelos domínios que conectar e pela conformidade de seu registro e uso. 8.2. O Cliente mantém a titularidade do conteúdo que cria e concede à Amaze licença limitada, não exclusiva, para hospedar e processar esse conteúdo na medida necessária à prestação do Serviço. 8.3. A marca, o software e a tecnologia da Amaze permanecem de propriedade exclusiva da Amaze.

9. Planos, Limites e Pagamento

9.1. O Serviço pode impor cotas e limites por plano (gerações, páginas, domínios, etc.). 9.2. [Cláusulas de preço/cobrança/reembolso — a definir quando houver cobrança.]

10. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta, ou de que o uso pelo Cliente estará em conformidade com leis ou políticas de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Amaze não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, suspensão de contas em plataformas de terceiros, ou perdas decorrentes do conteúdo, das configurações ou do uso do Cliente. A responsabilidade total da Amaze limita-se a [valor / valor pago pelo Cliente nos últimos N meses].

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Amaze, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas, sanções e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu conteúdo, ofertas, configurações e campanhas; (b) violação destes Termos; (c) violação de leis ou de políticas de terceiros; (d) infração de direitos de terceiros, incluindo marcas, trade dress e direitos autorais.

13. Suspensão e Rescisão

13.1. A Amaze pode suspender ou encerrar o acesso, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, abuso, risco à plataforma ou a terceiros, indício de uso ilícito, ou exigência legal. 13.2. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. [Tratamento de dados/conteúdo após o encerramento — a definir.]

14. Alterações

A Amaze pode alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis de [país/estado]. Fica eleito o foro de [comarca], com renúncia a qualquer outro. [Para clientes internacionais, avaliar arbitragem/foro adequado.]

16. Contato

[email de contato] · [Razão Social] · [endereço]

Pontos para o(a) advogado(a) revisar com atenção

  1. Coerência texto × operação (o ponto mais importante). A força deste documento depende de a operação real corresponder à descrição de "ferramenta de uso geral com finalidades ilícitas proibidas". Se a prática comercial, o marketing, o onboarding ou a orientação de suporte sugerirem que o Serviço é vendido para imitar veículos/marcas ou evadir revisão de plataformas, o contrato passa a contradizer os fatos e perde eficácia. Recomenda-se alinhar materiais de venda e comunicação ao mesmo posicionamento.
  2. Recurso de replicação de layout (cláusula 6). Confirmar a robustez da atestação de titularidade no ato de uso como mecanismo de transferência de responsabilidade, e avaliar enquadramento de concorrência desleal e trade dress (Lei da Propriedade Industrial — Lei 9.279/96) caso o recurso reproduza o conjunto-imagem de terceiros. Observação técnica: a remoção de logotipos mitiga, mas não elimina o risco, pois a proteção ao trade dress alcança a combinação de layout, cores, tipografia e disposição — a confirmar pelo(a) advogado(a) de PI.
  3. Cláusulas 5, 11 e 12 (responsabilidade do Cliente, limitação e indenização) são o escudo principal entre as partes — observar, porém, que não vinculam terceiros (consumidor lesado, autoridades), funcionando como direito de regresso, cuja eficácia prática depende da solvência do Cliente.
  4. Conformidade de dados por mercado (LGPD no Brasil — Lei 13.709/18; GDPR na UE) — provavelmente exige Política de Privacidade dedicada + DPA.
  5. Versão em inglês e foro/arbitragem para clientes fora do Brasil.

As referências legais acima são indicadas em nível geral e podem variar conforme o caso concreto; sua aplicação deve ser confirmada por profissional habilitado.

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